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JUSTIÇA NEGA RECURSO E DETERMINA QUE O DER-RJ INICIE OBRAS NA CURVA DA PRAINHA EM ARRAIAL DO CABO

Ação Civil Pública para início das obras na RJ-140 está em andamento desde maio deste ano.

Por Redação. em 08/10/2020 às 17:03:27

Nesta semana, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro julgou e não aceitou o recurso movido pelo Estado em função da Ação Civil Pública movida pelo município de Arraial do Cabo para início das obras da RJ-140, na curva da Prainha, após os danos causados pelas chuvas em maio de 2019. Com o agravo não provido, o Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ) precisam cumprir imediatamente a decisão de início das obras no local tendo em vista o risco de graves acidentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, inicialmente, ao patamar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Segundo o documento, através da vistoria no local que se trata de Rodovia Estadual, há alteração do terreno e com forte inclinação. "Em maio de 2019, a movimentação do terreno foi tamanha que postes que estavam instalados no bordo da rodovia caíram. No momento atual, é possível observar o aceleramento do intemperismo provocado pela infiltração na pista de rolamento e causando efeitos à jusante."

A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que segue acompanhando os processos através da Procuradoria e que todas as medidas cabíveis serão tomadas conforme necessário.

"Movemos a Ação Civil Pública em maio deste ano e, em junho, Tribunal de Justiça determinou que as obras da RJ-140 fossem iniciadas em um prazo máximo de 90 dias. O Estado até o momento, não iniciou ou apresentou qualquer projeto de início das obras. O Município já requereu a intimação novamente para o cumprimento. A Defesa Civil segue monitorando o local a cada chuva e enviando novos relatórios sobre a área, reforçando a urgência dessas obras." - divulgou a assessoria de Prefeitura de Arraial do Cabo.




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