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DIA INTERNACIONAL DO ACESSO A INFORMAÇÃO ONU 28 SETEMBRO 2021 FORUM NACIONAL PROGETTO AMERIGO VESPUCCI NOVUS ORBIS

Por Redação em 28/09/2021 às 23:04:59

DIA INTERNACIONAL DO ACESSO A INFORMAÇÃO ONU 28 SETEMBRO 2021 FORUM NACIONAL PROGETTO AMERIGO VESPUCCI NOVUS ORBIS.


Decretos Legislativos e Resoluções

Congresso Nacional

As Resoluções e os Decretos Legislativos são espécies normativas com força de Lei Ordinária, previstas no art.59, incisos VI e VII da Constituição Federal. Esses atos normativos têm um ponto em comum, eles são editados exclusivamente pelo Poder Legislativo para tratar de matérias de competência do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Outro ponto em comum entre as Resoluções e os Decretos Legislativos é que, por dizerem respeito a matérias de interesse do Poder Legislativo, não há, via de regra, a intervenção do Chefe do Executivo em nenhuma das etapas dos procedimentos. O Presidente da República não tem a prerrogativa de iniciativa em relação a esses atos normativos (com algumas exceções), eles não estão sujeitos à sanção ou ao veto presidencial, tampouco são promulgados pelo Chefe do Executivo.

A doutrina coloca como principal diferença entre as Resoluções e os Decretos Legislativos, o fato de que, enquanto as Resoluções são utilizadas para normatizar matérias que produzem efeitos internos às Casas Legislativas, os Decretos são utilizados para normatizar matérias que produzem efeitos externos ao Congresso Nacional.

? Essa, porém, não é uma definição precisa e absoluta, já que existem Resoluções que apresentam também efeitos externos.

A seguir, vamos entender as particularidades dessas espécies normativas.

Decretos Legislativos

1- Iniciativa:

Os Decretos Legislativos são atos normativos de iniciativa do Congresso Nacional e podem iniciados por qualquer comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para a normatização de matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional. Como já foi dito, eles produzem efeitos externos ao Congresso Nacional.

2 – Matérias:

As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional estão dispostas no art. 49 da Constituição Federal, e dizem respeito aos seguintes temas:

a) Matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional ( 3 matérias selecionadas ):

Aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

3 -Tramitação

A tramitação dos Decretos Legislativos está determinada no regimento interno do Congresso Nacional e ela deverá ser instruída, discutida e votada por ambas as Casas do Poder Legislativo.

O Presidente da República não participa da edição de um Decreto Legislativo, não tendo a prerrogativa da iniciativa desse procedimento. Além do mais, o processo não passa pelo seu crivo durante a tramitação, não sendo submetido, portanto, à sanção ou veto presidencial.

4 – Promulgação

A promulgação do Decreto é feita pelo Presidente do Senado Federal, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, que determina também sua publicação.

Resoluções

1– Iniciativa:

Alguns autores afirmam que as Resoluções não são materialmente um ato normativo, sendo um meio termo entre uma Lei e ato administrativo. Como já foi dito, elas, via de regra, produzem efeitos internos às Casas Legislativas. Essas figuras materialmente híbridas, porém, são formalmente consideradas como Lei pela Constituição Federal, podendo ser editadas pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados, a depender da matéria a ser tratada.

PRONUNCIAMENTO

Me dirijo ao Exmo. Sr. Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional e Turismo CDR Senador Fernando Collor pelo Estado de Alagoas que no dia 29 de Setembro estará completando os 520 Anos do NOVUS ORBIS pelo fato histórico em 1501.

E as demais Autoridades presentes.

LEITURA das Sugestões de PropositurasLegislativas:

O PROGETTO FORUM AMERIGO VESPUCCI apresenta na COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO CDR SENADO FEDERAL, como resultado da participação na Audiência Pública realizada no DIA MUNDIAL DO TURISMO Organização das Nações Unidas ONU em 27 de setembro de 2021 com tema: "Investimento no Turismo para um crescimento inclusivo", "inclusive soluções legislativas".

1ª PROPOSITURA

Formada por 5 Artigos.

Sugestão de Propositura Legislativa:

O PROJETO DE R E S O L U Ç Ã O Nº X, DE 2021 - CN

Que cria a "Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no FORUM NOVUS ORBIS Interparlamentar dos Estados da República Federativa do Brasil no Continente Americano".

Sugestão de Propositura Legislativa:

O PROGETTO FORUM AMERIGO VESPUCCI apresenta na COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO CDR SENADO FEDERAL, como resultado da participação na Audiência Pública realizada no DIA MUNDIAL DO TURISMO Organização das Nações Unidas ONU em 27 de setembro de 2021 com tema: "Investimento no Turismo para um crescimento inclusivo", "inclusive soluções legislativas".

O PROJETO DE R E S O L U Ç Ã O Nº X, DE 2021 - CN

Que cria a "Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no FORUM NOVUS ORBIS Interparlamentar dos Estados da República Federativa do Brasil no Continente Americano".

O Congresso Nacional resolve:

Art. 1º É instituída a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no FORUM NOVUS ORBIS Interparlamentar dos Estados da República Federativa do Brasil no Continente Americano.

Parágrafo único. Inicialmente a Comissão Mista terá como abordagem Institucional, Operacional e Técnica do parlamento federal, junto aos parlamentos estaduais e municipais brasileiros o Investimento no Turismo para um crescimento inclusivo. Referente ao Turismo Histórico e do Patrimônio Nacional com o mapeamento oficial nos 520 anos, de 2021 a 2024, das Rotas Expeditórias do NOVUS ORBIS no período do Tratado de Tordesilhas (1494) pela coroa portuguesa entre 1501 e 1504 quando foram denominados rios, baías, cabos e praias de toda costa litorânea nacional. E, antes ainda pela coroa espanhola entre 1497 e 1499, hoje Estados e Municípios da atual República Federativa do Brasil. O Mapa de Martin Walseemüller (1470, Schallstadt, Alemanha/16março1520, Saint-Dié-des-Vosges, França) ou "Universalis cosmographia secundum Ptholomaeitraditionem et Americi Vespucii aliorumque lustrationes" é um mapa do mundo impresso pelo cartógrafo alemão Martin Waldseemüller, originalmente publicado em abril de 1507. É o primeiro mapa do mundo a utilizar o termo "América", em homenagem a Amerigo Vespucci(9março1454,Firenze,Italia/22fevereiro1512,Sevilha,Espanha). O Brasil no Continente Americano, originalmente.

Art. 2º A Comissão Mista referida no artigo anterior será composta por 10 (dez) Deputados Federais e 10 (dez) Senadores.

Parágrafo único. Serão indicados igual número de suplentes para os representantes da Comissão.

Art. 3º A Comissão Mista representará no Congresso Nacional o FORUM NOVUS ORBIS Interparlamentar dos Estados da República Federativa do Brasil no Continente Americano, cabendo-lhe exercer os direitos e cumprir os deveres inerentes à participação nesta organização.

Parágrafo único. A Comissão Mista terá caráter permanente e prazo indeterminado de funcionamento. A realização do FORUM NOVUS ORBIS tem o objetivo geral da revisão histórica nacional, tecnicamente, e da jurisprudência documental para trazer por definitivo uma versão única oficial, deste período com datas especificas dos fatos históricos anteriores e posteriores nos Municípios, Estados e Países correlacionados. Poderão ser criadas Comissões nos Estados e Municípios correlacionados. Objetivando a criação junto ao legislativo e executivo locais, de uma Campanha Nacional " REDEScobrimentos NOVUS ORBIS" em formato padrão fornecida por esta Comissão para discutir um plano de ação nacional nesse sentido, tanto a curto quanto a médio prazo. Quando será implementado o "ProjetoHistoriCIDADES" visando novas iniciativas de redução das desigualdades regionais no Brasil através da valorização do TURISMO HISTÓRICO E DO PATRIMÔNIONACIONAL.

Art. 4º A contribuição financeira anual destinada ao FORUMNOVUS ORBIS Interparlamentar dos Estados da República Federativa do Brasil no Continente Americano será efetuada de forma alternada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 27 de setembro de 2021.

DIA MUNDIAL DO TURISMO Organização das Nações Unidas ONU

"Turismo para um crescimento inclusivo", propósito do tema de 2021.

Senador RODRIGO PACHECO (Estado do Amazonas)

Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência.

Deputado Federal MARCELO RAMOS (Estado do Amazonas)

Vice-presidente do Congresso Nacional

Senador FERNANDO COLOR (Estado do Amazonas)

Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional e Turismo CDR

INDICAÇÃO DE SENADORES (AS) E DEPUTADOS (AS)

Art. 2º A Comissão Mista referida no artigo anterior será composta por 10 (dez) Deputados Federais e 10 (dez) Senadores.

10 (dez) Deputados Federais

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

10 (dez) Senadores

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Parágrafo único. Serão indicados igual número de suplentes para os representantes da Comissão.

Suplentes

10 (dez) Deputados Federais

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

10 (dez) Senadores

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Realização de Audiência Pública na CDR sobre o tema: "Investimento no Turismo para um crescimento inclusivo", no dia 27 de setembro DIA MUNDIAL DO TURISMO ONU, às 18h, de forma remota, por meio da plataforma Zoom.

Com o objetivo pautado em 2 (dois) eixos:

1º – Identificar novas iniciativas de redução das desigualdades regionais no Brasil.
2º – E discutir plano de ação nesse sentido, tanto a curto quanto a médio prazo.

Solicitar a Secretaria de Comunicação Social do Senado para elaboração:

Campanha Nacional "REDEScobrimentos NOVUS ORBIS" em formato padrão fornecida por esta Comissãopara discutir um plano de ação nacional nesse sentido, tanto a curto quanto a médio prazo.

Quando será implementado o "ProjetoHistoriCIDADES" visando novas iniciativas de redução das desigualdades regionais no Brasil através da valorização do TURISMO HISTÓRICO E DO PATRIMÔNIO NACIONAL.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Atribuições

À Secretaria de Comunicação Social compete divulgar as atividades do Senado Federal e dos Senadores, em suas atribuições constitucionais, por meio de seus veículos de comunicação impressos, eletrônicos, digitais e interativos assegurando transparência e interação com a sociedade; elaborar a política de comunicação e divulgação institucional do Senado Federal, externa e interna, que resulte na produção de informações de caráter apartidário, imparcial e não opinativo, conforme as diretrizes da Comissão Diretora; apoiar e promover iniciativas de relacionamento institucional do Senado Federal por meio de programas de comunicação que contribuam para a transparência das atividades legislativas e institucionais; executar as atividades de assessoria de imprensa institucional; coordenar a criação e gestão dos perfis institucionais do Senado Federal em mídias sociais; coordenar e gerir a Rede Senado de Rádio e TV; coordenar e gerir o acervo multimídia do Senado Federal; realizar a cobertura jornalística das eleições para o cargo de Senador, desde a campanha eleitoral até a apuração dos resultados; e assessorar, nos assuntos de sua competência, a Presidência, a Comissão Diretora, as Comissões Parlamentares e os Senadores.

Estrutura

Secretaria de Comunicação Social, Assessoria de Imprensa (Secom), Assessoria Técnica, Diretoria de Jornalismo, Gabinete Administrativo da Secom, Núcleo de Contratações e Contratos, Secretaria Agência e Jornal do Senado, Secretaria de Engenharia de Comunicação, Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional, Secretaria Rádio Senado e Secretaria TvSenado.

FONTE Senado Federal Bloco 11. Contatos Telefone: (61) 3303-3211 https://www12.senado.leg.br/institucional/estrutura/orgaosenado?codorgao=9998

PROPOSITURA PROJETO DE RESOLUÇÃO/ OU DECRETO LEGISLATIVO "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS (2021-2022-2023-2024)"

? O evento, aberto para participação do público através do e–Cidadania e transmitido pelo site da CDR, "tem como objetivo identificar gargalos institucionais que dificultam o desenvolvimento do Brasil" e discutir um plano de ação, "inclusive soluções legislativas", tanto a curto quanto a médio prazos. Política Pública 2021 Ciclos de Debates, Seminários e "Audiencias Públicas para promoção de tais profícuos debates com renomados especialistas nos temas elencados". TURISMO HISTÓRICO. [email protected] (61)3303 428.

"FORUM NACIONAL PROGETTO REDESCOBRIMENTOSNOVUS ORBIS 1501-2021 - QUADRIÊNIO520 ANNI / AMERIGO VESPUCCI 1454-2024 - 570 ANNI - ROTAS EXPEDITÓRIAS - O BRASIL NO CONTINENTE AMERICANO" através da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR E CONGRESSO NACIONAL entre outras COMISSÕES CORRELATAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL junto aos Governos e Assembleias dos Estados e Prefeituras e Câmaras Municipais correlacionadas aos fatos históricos por videoconferência os Convidados Oficias no formato de um ATO OFICIAL CANDIDATURA UNESCO:

Encaminhamento Oficial aos Governos e Assembleias dos Estados e Prefeituras e Câmaras Municipais e os Governos e Parlamentos dos Países correlacionados aos fatos históricos
Encaminhamento CANDIDATURA UNESCO dezembro 2021 através da CDR ao IPHAN, ARQUIVO NACIONAL, IBRAM, MUSEU CÂMARA CASCUDO na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), EMBAIXADAS DE PAÍSES, entre outras Instituições.

E, pautar uma Audiência Pública na CDR "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS (2021-2022-2023-2024) ESTADOS E MUNICÍPIOS":

I – 2021 – 520 ANOS NOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Estado do Rio Grande do Norte, 7 a 17 de agosto de 1501, 520 anos e seus 167 municípios. MARCO DE TOUROS, outros Marcos Históricos foram deixados no litoral brasileiro, um no litoral baiano e outro na praia da Cananéia, São Paulo, sendo o de Touros o mais antigo. Estado de Pernambuco, 28 agosto, promonitório do litoral, 520 anos e seus 185 municípios.

Em 29 de setembro, o Estado de Alagoas relatou o "Cabo de Santo Agostinho", 520 anos e seus 102 municípios. Estado de Pernambuco, os rios que chamam "São Miguel, 29 de setembro e São Jerônimo" no território descoberto, 4 de outubro, chamado "São Francisco", o rio então descoberto. Estado de Sergipe ou "Rio Real" em 25 de outubro, 520 anos e seus 75 municípios. Estado da Bahia no dia 1º de novembro, nomeando a "Baía de Todos os Santos", 520 anos e seus 417 municípios. Estado do Espírito Santo ou "Rio São Mateus", 520 anos e seus 78 municípios. Estado do Rio de Janeiro em 21 de dezembro o "Cabo de São Tomé" - Campos dos Goytacazes e Macaé, 520 anos e seus 92 municípios. Segundo alguns historiadores. A conclusão ao final do quadrênio será uma versão única e oficial deste periodo da história do Brasil.

E, pautar uma Audiência Pública na CDR "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS (2021-2022-2023-2024) ESTADOS E MUNICÍPIOS":

II – 2022 – 520 ANOS NOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Estado do Rio de Janeiro, 1 de janeiro 1502, confundindo a Baía da Guanabara com um rio, além de "Itaguaí, Mangaratiba", entre outras cidades, e no dia 6 em "Angra dos Reis e Paraty" 520 anos e seus 92 municípios. Estado de São Paulo, em 20 de janeiro, São Sebastião, São Vicente e Cananéia, 520 anos e seus 645 municípios. Segundo alguns historiadores. A conclusão ao final do quadrênio será uma versão única e oficial deste periodo da história do Brasil.

E, pautar uma Audiência Pública na CDR "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS (2021-2022-2023-2024) ESTADOS E MUNICÍPIOS":

III – 2023 – 520 ANOS NOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Chegada em 1503 na região do Nordeste da costa do Estado do Rio de Janeiro na atual região de Cabo Frio e seus Distritos, hoje entre outras cidades, Armação dos Búzios, São Pedro D"aldeia, Arraial do Cabo Frio, antiga Praia de Rama, atual cidade de Arraial do Cabo, emancipada em 1985, depois atingindo a Baía de Guanabara, 520 anos e seus 92 municípios. Segundo alguns historiadores. A conclusão ao final do quadriênio será uma versão única e oficial deste período da história do Brasil.

E, pautar uma Audiência Pública na CDR "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS (2021-2022-2023-2024) ESTADOS E MUNICÍPIOS":

IV – 2024 – 520 ANOS NOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – O Estado de Pernambuco, Distrito Estadual de Fernando de Noronha encerrando o quadriênio, o ciclo de 4 anos dos 520 anos no "Arquipélago de Fernando de Noronha" em 10 de agosto de 1504. Declarado em 2001 Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO. Segundo alguns historiadores. A conclusão ao final do quadrênio será uma versão única e oficial deste período da história do Brasil.570 Anos do Nascimento de AMERIGO VESPUCCI em 9 de março de 1454 na cidade de Firenze na Itália.

ENCAMINHAMENTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS OEA

www.oas.org é uma associação internacional com sede em Washington,D.C. criada em 1948 entre nações americana que tem por finalidades e a construir uma ordem de paz e de justiça no Continente Americano, promover a solidariedade, o desenvolvimento e a cooperação. E o objetivo de assegurar a democracia, os direito humanos entre os 35 Estados Membros que é formada.

2ª PROPOSITURA

Formada por 8 Artigos.

O PROGETTO FORUM AMERIGO VESPUCCI apresenta na COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO CDR SENADO FEDERAL, como resultado da participação na Audiência Pública realizada no DIA MUNDIAL DO TURISMO Organização das Nações Unidas ONU em 27 de setembro de 2021 com tema: "Investimento no Turismo para um crescimento inclusivo", "inclusive soluções legislativas".

Sugestão de Propositura Legislativa:

Que cria o DECRETO LEGISLATIVO ou PROJETO DE R E S O L U Ç Ã O Nº X, DE 2021 - CN

"QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS (2021-2022-2023-2024)"

PROPOSITURA DEDECRETO LEGISLATIVO/PROJETO DE RESOLUÇÃO NºXXXX/2021

EMENTA:

INSTITUI?"QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS (2021-2022-2023-2024) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".

Faço saber a todos os habitantes da República Federativa do Brasil de acordo com o art.49 e o art.59, incisos VI e VII da Constituição Federal que o Congresso Nacional promulga para aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; o seguinte Decreto Legislativo/ou Resolução:

Art. 1º - Fica instituído(a) em âmbito nacional a Decreto Legislativo/ou Resolução "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS (2021-2022-2023-2024)" a ser conferido(a) e se faz necessário(a), objetivando o mapeamento técnico e como resultado uma versão jurisprudencial única e oficial para comunidade internacional, uma legítima biografia geográfica deste periodo com as nominações territoriais e datas específicas e identificados a origem dos interlocutores dos fatos históricos anteriores e posteriores.

PARÁGRAFO ÚNICO – De competência interparlamentar visto que beneficiará através do processo legislativo aos Países, Estados e Municípios correlacionados e suas populações quanto ao reconhecimento junto a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO – ONU pelo fato histórico entre 1501 e 1504 como Patrimônio Material e Imaterial da Humanidade da Propositura: "NOVUS ORBIS – AMERIGO VESPUCCI - Rotas Expeditórias o Brasil no Continente Americano – MARCO DE TOUROS". Em 2022 serão os "60 ANOS DO MARCO DE TOUROS - IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional". E das Relações Bilaterais Nacionais e Internacionais entre Estados, Municípios e Países correlatos aos fatos históricos e a cidade de Firenze, Regione Toscana na Itália, onde em 9 de março de 1454, nasceu AMERIGO VESPUCCI, em 2024 serão os 570 anos. E, têm como referência esta Personalidade Vulto da História da Humanidade, que em suas Rotas Expeditórias iniciada entre 7 a 16/17 de agosto de 1501 foi nominado a Praia de São Marco e o Cabo de São Roque e "chantado" o MARCO DE TOUROS no atual Estado do Rio Grande do Norte. Perpassando pelos Estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outros. Como o Rio São Francisco, que transpassa os Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe encerrando em 1504 no Arquipélago de Fernando de Noronha no atual Estado de Pernambuco no período do Tratado de Tordesilhas, pela coroa portuguesa. E entre 1497 e 1499 pela coroa espanhola durante o mapeamento da 4a parte do planeta, data oficial dos 520 anos do NOVUS ORBIS, hoje República Federativa com 26 Estados e o Distrito Federal, o Brasil no Continente Americano.

Art. 2º - O Poder Legislativo, através do Congresso Nacional e suas Comissões Mistas e as Comissões Permanentes e Especiais Correlatas ao tema do Senado Federal e da Câmara dos Deputados do Brasil, junto aos poderes legislativos e de Órgãos competentes das gestões públicas federal, estaduais e municipais prestarão assistência Institucional, Operacional e Técnica no Brasil durante o quadriênio 2021 a 2024 para a CANDIDATURA OFICIAL junto a Organização das Nações Unidas para aEducação, a Ciência e a Cultura - UNESCO – ONU pelofato histórico como Patrimônio Material e Imaterial daHumanidade da Propositura: "NOVUS ORBIS –AMERIGO VESPUCCI - Rotas Expeditórias o Brasil noContinente Americano – MARCO DE TOUROS".

Art. 3º - O Decreto Legislativo/ou Resolução"QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS 2021-2022-2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":

I – 2021 – 520 ANOS NOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL –Estado do Rio Grande do Norte, 7 a 17 de agosto de 1501, 520 anos e seus 167 municípios. MARCO DE TOUROS, outros Marcos Históricos foram deixados no litoral brasileiro, um no litoral baiano e outro na praia da Cananéia, São Paulo, sendo o de Touros o mais antigo. Estado de Pernambuco, 28 agosto, promonitório do litoral, 520 anos e seus 185 municípios. Em 29 de setembro, o Estado de Alagoas relatou o "Cabo de Santo Agostinho", 520 anos e seus 102 municípios. Estado de Pernambuco, os rios que chamam "São Miguel, 29 de setembro e São Jerônimo" no território descoberto, 4 de outubro, chamado "São Francisco", o rio então descoberto. Estado de Sergipe ou "Rio Real" em 25 de outubro, 520 anos e seus 75 municípios. Estado da Bahia no dia 1º de novembro, nomeando a "Baía de Todos os Santos", 520 anos e seus 417 municípios. Estado do Espírito Santo ou "Rio São Mateus", 520 anos e seus 78 municípios. Estado do Rio de Janeiro em 21 de dezembro o "Cabo de São Tomé" - Campos dos Goytacazes e Macaé, 520 anos e seus 92 municípios. Segundo alguns historiadores. A conclusão ao final do quadrênio será uma versão única e oficial deste periodo da história do Brasil.

§ 1º - CANDIDATURA OFICIAL junto a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO – ONU pelo fato histórico como Patrimônio Material e Imaterial da Humanidade da Propositura: "NOVUS ORBIS – AMERIGO VESPUCCI - Rotas Expeditórias o Brasil no Continente Americano – MARCO DE TOUROS". A realização do ATO NO CONGRESSO NACIONAL DE ABERTURA OFICIAL NO BRASIL DOS 520 ANOS (1501/1504-2021/2024) NOVUS ORBIS AMERIGO VESPUCCI - ROTAS EXPEDITÓRIAS - O BRASIL NO CONTINENTE AMERICANO – O MARCO DE TOUROS no dia 27 de Setembro de 2021 DIA MUNDIAL DO TURISMO ONU.

§ 2º - Realização do "FORUM PROGETTO NOVUS ORBIS NOS ESTADOS - MARCO DE TOUROS 1501-2021-520 ANOS/ AMERIGO VESPUCCI 1454 - 2024-570 ANNI" será através das Comissões do Turismo entre outras Comissões das Assembleias Legislativas Estaduais, Secretarias e Órgãos correlatos dos Governos dos Estados correlacionados com objetivo de mobilizar e sensibilizar seus municípios que compõem polos turísticos sobre a adesão e possibilidade de envio de informações oficiais para integrar o RELATÓRIO CANDIDATURA UNESCO como parte da ação junto aos contatos dos gestores estaduais e municipais de turismo, para o melhor alinhamento de dados dos Estados da República Federativa do Brasil correlatos ao tema.

§ 3º - 9 de outubro – DIA MUNDIAL DOS CORREIOS (ONU) lançamento da Propositura da criação do SELO E CARIMBO OFICIAIS DA CAMPANHA CANDIDATURA UNESCO – NOVUS ORBIS – MARCO DE TOUROS 520 ANOS, 2021/2024.

§ 4º - 5 de novembro – DIA DA CULTURA E DO CINEMA NACIONAL –Lançamento da CAMPANHA MOSTRAS HistoriCIDADES – com objetivo de estimular o Turismo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos Municípios dos Estados da República Federativa do Brasil.

II – 2022 – 520 ANOS NOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL –Estado do Rio de Janeiro, 1 de janeiro 1502,nominando "RIO DE JANEIRO" confundindo a Baía da Guanabara com um rio, além de "Itaguaí, Mangaratiba", e no dia 6 em "Angra dos Reis e Paraty" entre outras cidades, 520 anos e seus 92 municípios. Estado de São Paulo, em 20 de janeiro, São Sebastião, São Vicente e Cananéia, 520 anos e seus 645 municípios. Segundo alguns historiadores. A conclusão ao final do quadrênio será uma versão única e oficial deste periodo da história do Brasil.

§ 1º - E os 510 ANOS da Morte de AMERIGO VESPUCCI – em 22 de fevereiro de 1512 na cidade de Sevilha – como cidadão da Espanha.

§ 2º - 2022 abril data 515 ANOS – Mapa de Waldseemüller, ou "Universalis cosmographiasecundum Ptholomaei traditionem et AmericiVespucii aliorumque lustrationes" - é um mapa do mundo impresso pelo cartógrafo alemão Martin Waldseemüller, originalmente publicado em abril de 1507. É o primeiro mapa do mundo a utilizar o termo "América". Homenagem a AmerigoVespucci. Foi desenhada baseando-se no mapa de Ptolomeu, expandido para acomodar as Américas e as altas latitudes. Uma cópia do mapa ainda existe na Biblioteca do Congresso em Washington, D.C. Estados Unidos da América. Tendo ele como referência técnica do mapeamento REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS do marco histórico do Brasil no Continente Americano.

§ 3º Abertura Oficial dos "60 ANOS MARCODE TOUROS – IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional" – Livro do Tombo Histórico, Processo Nº 680-T-1962, inscrição Nº 352 de 23 de agosto de 1962.

§ 4º - Encerramento dos 520 ANOS NOVUS ORBIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 7 de setembro. Realização do "FORUM PROGETTO NOVUS ORBIS NO ESTADO DO - MARCO DE TOUROS 1501-2021-520 ANNI/ AMERIGO VESPUCCI 1454 - 2024-570ANNI". Lançamento de um Catálogo/SITE Especial MARCO DE TOUROS com as historicidades dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

§ 5º - 9 de outubro – DIA MUNDIAL DOS CORREIOS (ONU) lançamento do SELO 60 Anos MARCO DE TOUROS – IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

III – 2023 – 520 ANOS NOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Chegada em 1503 na região do Nordeste da costa do Estado do Rio de Janeiro na atual região de Cabo Frio e seus Distritos, hoje entre outras cidades, Armação dos Búzios, São Pedro D"aldeia, Arraial do Cabo Frio, antiga Praia de Rama, atual cidade de Arraial do Cabo, emancipada em 1985, depois atingindo a Baía de Guanabara, 520 anos e seus 92 municípios. Segundo alguns historiadores. A conclusão ao final do quadrênio será uma versão única e oficial deste periodo da história do Brasil.

§ 1º - Encerramento dos "60 ANOS MARCO DE TOUROS – IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional" – Livro do Tombo Histórico, Processo Nº 680 -T-1962, inscrição Nº 352 de 23 de agosto de 1962.

§ 2º - Realização da 2ª EDIÇÃO "FORUMPROGETTO NOVUS ORBIS NO MARCO DE TOUROS 1501- 2021-520 ANOS/ AMERIGO VESPUCCI 1454 - 2024-570 ANOS". Lançamento de um Documentário Cinematográfico Institucional "60 Anos MARCO DE TOUROS – IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional".

IV – 2024 – 520 ANOS NOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – O Estado de Pernambuco, Distrito Estadual de Fernando de Noronha encerrando o quadrênio, o ciclo de 4 anos dos 520 anos no "Arquipélago de Fernando de Noronha" em 10 de agosto de 1504. Declarado em 2001, Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO. Segundo alguns historiadores. A conclusão ao final do quadrênioserá uma versão única e oficial deste periodo da história do Brasil. 570 Anos do Nascimento de AMERIGO VESPUCCI em 9 de março de 1454 na cidade de Firenze na Itália.

PARÁGRAFO ÚNICO –Paralelamente o ProgramAÇÃOOFICIAL QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS 2021-2022-2023-2024, será realizado anualmente um "FORUM PROGETTO NOVUS ORBIS MARCO DE TOUROS 1501-2021-520 ANOS/ AMERIGO VESPUCCI 1454 - 2024-570 ANOS". O FORUM NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO DO BRASIL será realizado anualmente, durante o quadriênio, nas datas históricas oficiais nas Regiões com a convocação das Assembleias Legislativas dos Estados e Câmaras Municipais através de suas Presidências, Mesas Diretoras e Comissões de Turismo, Educação, Cultura e afins. Entre outras Comissões, criadas expecificamente para difundir as Políticas de Promoção das Ações com apoio Institucional, Operacional e Técnico dos Governos Estaduais e das Prefeituras Municipais. Podendo ser criadas Campanhas Institucionais oficiais; assim como instaladas CPIs, Comissões Especiais, criação de Leis Regimentais Estaduais e Municipais entre outras ações legislativas tendo como referência o escopo desta Resolução ou deste Decreto Legislativo Federal. E, serão convidadas nos Estados e Municípios, Instituições e Autoridades das áreas de pesquisa técnicas do Turismo Histórico e do Patrimonio Nacional, promoção histórica, cultural e sócio educacionais das esferas pública e privadas municipais, estaduais, federais e internacionais para que em 2024 tenhamos por definitivo uma história técnica oficial distanciada do folclore popular. Excepcionalmente nesta PrimeiraEdição será em datas da ONU os temas serão a "CANDIDATURA UNESCO NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL e os 520 ANOS NOVUS ORBIS – MARCO DE TOUROS 60 ANOS IPHAN".

Art. 4º - Este ano de 2021, excepcionalmente, serálançado o "PROGRAMAÇÃO QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"durante Audiência Pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo CDR do Senado Federal no DIA MUNDIAL DO TURISMO Organização das Nações Unidas ONU em 27 de setembro de 2021com tema: "Investimento no Turismo para um crescimento inclusivo" que tem como "objetivo identificar gargalos institucionais que dificultam o desenvolvimento do Brasil" e "discutir um plano de ação, inclusive soluções legislativas,tanto a curto quanto a médios prazos". Política Pública 2021 Ciclos de Debates, Seminários. E esta "Audiência Pública, para promoção de tais profícuos debates, com renomados especialistas nos temas elencados como Ministério do Turismo do Brasil, Organização Mundial do Turismo (OMT); Confederação Nacional do Turismo (CNTur); Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e o Progetto Forum AmerigoVespucci".

Art. 5º - Para cobrir as despesas resultantes da observância desta Resolução/ou Decreto Legislativo, consignará nas propostas orçamentárias de 2021/2022/2023/2024 do Orçamento Federal referente aos respectivos Estados correlacionados ao tema. E os Estados e Municípios, participarão de cada ano, de 2021 a 2024, serão estimulados a participação dos Poderes Estaduais e Municipais, com a dotação necessária de verba específica, para realização junto aos próprios orçamentos de seus Órgãos dos Poderes Legislativos e Executivos objetivando a participação do gestor público no reconhecimento institucional e de caráter oficial administrativo em promover suas HISTORICIDADES REGIONAIS.

PARÁGRAFO ÚNICO – Poderá para efetiva realização da construção e implementação do QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS,contar com fontes de recursos outras, a citar: Emendas Parlamentares de Comissões, Bancadas Regionais, Individuais, Municipais, Estaduais e Federais do Parlamento e do Governo Brasileiro e de Parlamentos e Governos dos Países correlacionados ao fato histórico; Empresas Patrocinadoras Públicas e Privadas de Empreendimentos destes segmentos referentes a construções, edificações, restauro, implementações e promoção de Espaços de resguardo e divulgação de documentação histórica da humanidade no formato de MUSEUS/ESPAÇOS CULTURAIS HISTÓRICOS EDUCACIONAIS E AFINS. Objetivando o Intercâmbio do Turismo Internacional Sócio Educacional dos GOVERNOSDOS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL no trato do Patrimônio Histórico Material e Imaterial Mundial entre Países, Estados e Municípios Históricos correlacionados aos fatos, detalhadamente, por documentos comprobatórios e relatoriais em Apoio Institucional, Operacional e Técnico para inscrição da candidatura como Patrimônio da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Art. 6º – O Congresso Nacional terá o prazo de 5 dias após a publicação, para baixar as normas regulamentadoras do(a) presente Decreto Legislativo/ou Resolução.

Art. 7º - Este(a) Decreto Legislativo/ou Resoluçãoentrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Congresso Nacional, em 27 de setembro de 2021.

DIA MUNDIAL DO TURISMO Organização das Nações Unidas ONU

"Turismo para um crescimento inclusivo", propósito do tema de 2021.

Senador RODRIGO PACHECO (Estado de Minas Gerais)

Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência

Deputado Federal MARCELO RAMOS (Estado do Amazonas)

Vice presidente do Congresso Nacional

Senador FERNANDO COLOR (Estado de Alagoas) Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional e Turismo CDR

JUSTIFICAÇÃO

A PROPOSITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO OU DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS" será promulgada no Brasil a partir da Audiência Pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo CDR do Senado Federal no DIA MUNDIAL DO TURISMO Organização das Nações Unidas ONU em 27 de setembro de 2021 com tema: "Investimento no Turismo para um crescimento inclusivo" que tem como objetivo "identificar gargalos institucionais que dificultam o desenvolvimento do Brasil e discutir um plano de ação", "inclusive soluções legislativas", tanto a curto quanto a médio prazos. Política Pública 2021 Ciclos de Debates, Seminários. E esta "Audiência Pública para promoção de tais profícuos debates com renomados especialistas nos temas elencados como Ministério do Turismo do Brasil, Organização Mundial do Turismo (OMT); Confederação Nacional do Turismo (CNTur); Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e o Progetto Forum Amerigo Vespucci".

"FORUM NACIONAL PROGETTO NOVUS ORBIS MARCO DE TOUROS 1501-2021-520 ANNI/ AMERIGO VESPUCCI 1454 - 2024-570 ANNI" será realizado entre 26 a 30 de setembro, objetivando realização de ações institucionais no Brasil e junto aos países correlacionados ao tema referente a implementação do MUSEU NOVUS ORBIS MEMORIAL HISTÓRICO E DO PATRIMÔNIO NACIONAL no Estado do Rio de Janeiro.

O PROGETTO FORUM AMERIGO VESPUCCI apresenta essa PROPOSITURA DE DECRETO LEGISLATIVO OU PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL contando com o Apoio dos nobres Senadores e Deputados Federais para sua aprovação no PARLAMENTO BRASILEIRO.

Esta indicação a sansão deste DECRETO LEGISLATIVO OU PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS 2021-2022-2023-2024" se faz necessária, referente à sua inclusão já de forma legislativa no Brasil da CANDIDATURA UNESCO – ONU pelo fato histórico como Patrimônio Material e Imaterial da Humanidade através da indicação oficial da Propositura: "NOVUS ORBIS – AMERIGO VESPUCCI - Rotas Expeditórias o Brasil no Continente Americano – MARCO DETOUROS".

2024 – 570 Anos do Nascimento de AMERIGO VESPUCCI

em 9 de março de 1454 na cidade de Firenze na Itália.

Momento de Relações Internacionais Bilaterais entre os Países correlacionados historicamente ao Brasil e todas as Cidades Históricas do Litoral da Costa Brasileira que foram nominadas através dos Rios, Baías, Cabos e Praias - hoje são os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal – que são parte dessas ROTAS EXPEDITÓRIAS entre 1501 a 1503-1504 pela coroa portuguesa, e antes ainda, possivelmente entre 1497 a 1499 pela coroa espanhola. Não há como mudar a história constituída da República Federativa do Brasil ou apagar o tenebroso período das Capitanias Hereditárias quando foram dizimadas etnias das populações originais (objetivamos localiza-las e identifica-las) como em toda HISTÓRIA DA HUMANIDADE PLANETÁRIA E SUAS GUERRAS DE DOMÍNIO TERRITORIAL E DE PODER – INCLUSIVE ENTRE AS PRÓPRIAS ETNIAS DAS POPULAÇÕES ORIGINAIS E DAS MEGAS CIVILIZAÇÕES EXTINTAS HÁ MILÊNIOS – HOJE, O HOMEM DESCOBRE GALÁXIAS E NOMINA. NA ÉPOCA, ACREDITAVA-SE QUE A TERRA ERA PLANA E AINDA HOJE HÁ QUEM CREIA.

"REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS "

Será um espaço entre 2021 a 2024 de revisão deste momento da história da humanidade no período do Tratado de Tordesilhas durante o Mapeamento da 4aparte do Planeta Terra ainda desconhecido tecnicamente em sua totalidade geográfica.

Tendo como marco histórico o Mapa de Waldseemüller, ou "Universalis cosmographia secundum Ptholomaeitraditionem et Americi Vespucii aliorumquelustrationes" - O Brasil no Continente Americano, é um mapa do mundo impresso pelo cartógrafo alemão Martin Waldseemüller, originalmente publicado em abril de 1507 – em 2022 data 510 anos. É o primeiro mapa do mundo a utilizar o termo "América". HomenagemaAmerigo Vespucci. Foi desenhada baseando-se no mapa de Ptolomeu, expandido para acomodar as Américas e as altas latitudes. Uma cópia do mapa ainda existe na Biblioteca do Congresso em Washington, D.C. Estados Unidos da América.


520 ANOS NOVUS ORBIS das nominações dos rios, cabos, baías e praias de regiões, onde hoje, são os atuais Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo. Entre outros Estados que deverão ser evidenciados durante o mapeamento oficial neste quadriênio 2021 a 2024. Como o Rio São Francisco, que transpassa os Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.


A seguir, pela coroa portuguesa (1501/1504) a "REDEScobrimentos ROTAS EXPEDITÓRIAS – NOVUS ORBIS" que temos por objetivo maior a definição de uma versão única oficial com Apoio Institucional, Operacional e Técnico do PARLAMENTO e do GOVERNO BRASILEIRO em colaboração INTERPARLAMENTAR com os ESTADOS MUNICÍPIOS e PAÍSES correlatos aos fatos históricos no encerramento deste ciclo de 4 anos – com as citações dos locais que a partir de 2021 até 2024, completarão 520 ANOS de descobertas do NOVUS ORBIS e a nomeação de Rios, Cabos, Baías e Praias com nomes de SANTOS CATÓLICOS durante o período do *Tratado de Tordesilhas (1494) que hoje são regiões do Litoral da Costa Nacional, agora localizados, como os Estados da República Federativa do Brasil:

2021 - Em 1501, dia 13 de maio, a serviço do rei D.Manuel I Rei de Portugal e de Algaves(Alcochete,31maio1469/Lisboa,13dezembro1521), partiu de Lisboa na expedição de Gaspar de Lemos (século XV/ século XVI) em agosto avistaram terra firme e continuaram a percorrer a costa sul. Outros historiadores dizem que em 1501 a armada era comandada por André Gonçalves (século XV/ século XVI), estando encarregada de explorar a costa brasileira. Saindo de Lisboa em maio, alcançou o atual Estado do Rio Grande do Norte em 7 de agosto, ele lançou âncora na "Praia de São Marcos", MARCO DE TOUROS no dia 16 nomeou-o "Cabo de São Roque".

O contato com os nativos não era amigável e os viajantes poderam ver um dos marinheiros ser devorado pelos índios. Em 7 a 16/17 de agosto de 2021, 520 anos.

Em 29 de setembro, o Estado de Alagoas relatou o "Cabo de Santo Agostinho" 520 anos.
Estado de Pernambuco, os rios que chamam "São Miguel, 29 de setembro e São Jerônimo" no território descoberto, 520 anos; 4 de outubro, chamado "São Francisco", o rio então descoberto, 520 anos.
Estado de Sergipe ou "Rio Real" em 25 de outubro, 520 anos.
Estado da Bahia no dia 1º de novembro, nomeando a "Baía de Todos os Santos", 520 anos.
? Estado do Espírito Santo ou "Rio São Mateus", 520 anos. Estado do Rio de Janeiro em 21 de dezembro o "Cabo de São Tomé" - Campos dos Goytacazes e Macaé, 520 anos.

2022 – Em 1502, de modo que celebraremos em 1 de Janeiro de 2022, 520 anos após a chegada na região, agora conhecido como o Estado do Rio de Janeiro, além de "Itaguaí, Mangaratiba", entre outras cidades, e no dia 6em "Angra dos Reis e Paraty".

Estado de São Paulo, em 20 de janeiro, São Sebastião, São Vicente e Cananéia, 520 anos.

2023-2024 - E entre 1503 e 1504, de modo que 2023-2024, serão os 520 anos da chegada na região do Nordeste da costa do Estado do Rio de Janeiro na cidade costeira atual da região de Cabo Frio e seus Distritos, hoje entre outras cidades, Armação dos Búzios, São Pedro D"aldeia, Arraial do Cabo Frio, antiga Praia de Rama, atual cidade de Arraial do Cabo, emancipada em 1985, depois atingindo a Baía de Guanabara.

O Estado de Pernambuco encerrando o quadrênio, o ciclo de 4 ano dos 520 anos no atual "Distrito Estadual de Fernando de Noronha" em 10 de agosto 1504, segundo alguns historiadores.

E, que em uma carta de sua autoria ele diz: "A ilha era totalmente desabitada e desocupada, farta de água fresca e doce, com infinitas árvores e inúmeros pássaros marinhos e terrestres que eram tão dóceis que se deixavam sem medo apanhar com a mão, motivo pelo qual pegamos tantos que com eles abarrotamos uma barca ".

Em outra versão diz que em 1503 , AMERIGO VESPUCCI (Florença 1454/ Sevilha 1512), quando retornou ao Brasil, desta vez comandando um navio da frota de Gonçalo Coelho (Florença 1451/ Sevilha 1512),armada por cristãos-novos associados a Fernão de Noronha (1470/ Lisboa 1540). Perdendo-se do resto da armada, carregou o navio de pau-brasil ao sul da baía de Todos os Santos e desembarcou em Lisboa em 18 de junho de 1504. Afirmou então haver estado em um novo mundo, ao qual chamaria "NOVUS ORBIS" porque os antigos o desconheciam.

Disse também, segundo o historiador Hugh Thomas, que desejava retornar e chegar ao oriente pelo sul, aproveitando-se dos ventos austrais. Mas nunca o fez.

Nestor dos Santo Lima (Açu,RN1agosto1887/RN,26fevereiro1959) Presidente do IHG Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Norte www.ihgb.org.br e Luis Câmara Cascudo (Natal,RN30dezembro1898/Natal,RN,30junho1986) historiador, antropólogo, sociólogo, etnógrafo, professor e jornalista dedicou-se ao estudo da cultura brasileira. Eles no Marco HistóricoMARCO DE TOUROS 1501, hoje está no MUSEU CÂMARA CASCUDO na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) www.mcc.ufm.br . Outros Marcos Históricos foram deixados no litoral brasileiro, um no litoral baiano e outro na praia da Cananéia, São Paulo, sendo o de Touros o mais antigo. Importante localizá-los neste "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS 2021-2022-2023-2024".

O Marco Quinhentista, em Touros-RN, foi tombado por sua importância cultural.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Nome atribuído: Marco Quinhentista, na Praia do Marco

Outros Nomes: Padrão Quinhentista, Marco da Praia

Localização: Praia dos Marcos – Touros – RN

Número do Processo: 680-T-1962

Livro do Tombo Histórico: Inscr. nº 352, de 23/08/1962

Descrição: O marco é uma coluna de pedra lioz, de forma retangular, medindo 1.32m de altura. Ostenta em uma das faces as armas do Rei de Portugal, encimadas pela Cruz da Ordem de Cristo, em relevo. Não tem nenhum ornato nem qualquer legenda.

O bloco de pedra está assentado ao fundo da "capela", numa base de alvenaria, à guisa de altar, tendo na parte inferior uma porção de "ex-votos", testemunho das curas obtidas pela ingênua fé do povo da região, que promoveu o culto desse marco, atribuindo-lhe poder milagroso. Está permanentemente envolvida por centenas de fitas de variadas cores, ali deixadas pelos devotos ao formularem os seus pedidos. Pelo lado externo da capela, há várias sepulturas escavadas na areia frouxa, transformando o local em singelo cemitério. O mar já tragou várias delas, assim me informaram. O "Marco-da-Praia" é ponto de convergência hoje de humildes devotos que para ali se dirigem a fim de suplicar às suas mazelas, do corpo e do espírito. Segundo me disseram, esse culto remonta a velhos tempos, desde quando o Marco se encontrava em outro local, nas proximidades do atual.

Certa vez um curioso quis verificar se a pedra era inteiramente maciça, pois acreditava-se que no interior dela os "holandeses" haviam escondido alguns tesouros? Na verdade, há uma perfuração de poucos centímetros de profundidade, no meio da pedra, provavelmente feita com o intuito de examinar se a mesma era oca.

Monumento destinado a perpetuar na lembrança dos brasileiros o primeiro ponto da costa brasileira delimitado pelos portugueses se reputa como certo que o Marco tenha sido ali fincado no ano de 1501. Na "História do Rio Grande do Norte", de Luís de Câmara Cascudo, lê-se o seguinte:

"No sábado, 2 de maio de 1500, Pedro Álvares Cabral largou de Porto Seguro para as Índias e a nau dos mantimentos seguiu, voltando para Portugal, com o encargo de enunciar ao Rei o encontro da terra de Santa Cruz. O comandante desta nau era Gaspar de Lemos. [?] D. Manuel recebendo a notícia do encontro da terra do Brasil, assim chamado pela abundância e excelência dessa madeira, mandou uma expedição à região que Cabral tomar posse para a Coroa. Comandou essa armada, de três caravelas, Gaspar de Lemos e nela viajou o florentino Américo Vespúcio,depois Piloto-Mór de Castela. [?] Gaspar deLemos largou de Lisboa em maio voltou em setembro de 1501. Esta é a armada que chega ao Cabo de S. Roque (segundo o maior cômputo de probabilidades) e chantou o marco, ainda existente, na chamada PRAIA DOS MARCOS (5o 4?,latitude sul por 35o 48? 30"

de longitude W, meridiano de Greenwich". Partindo, Gaspar de Lemos deixou um sinal de sua passagem como testemunha da posse del-rei de Portugal. Chantou um marco de pedra lioz, o mármore de Lisboa, tendo no primeiro terço a Cruz de Cristo em relevo, e abaixo as armas do Rei de Portugal, cinco escudetes em cruz com cinco bestantes em santor sem a bordadura dos castelos. Já no mapa de João Teixeira, anterior a 1612, indica-se o lugar com o nome de "marco antigo". Nenhuma outra expedição oficial tocou nas costas do Rio Grande do Norte, Nicolau Coelho em 1503, Cristóvão Jaques em 1516 e 1526, Martim Afonso de Souza em 1530?. (História do Rio Grande do Norte, de Luis da Câmara Cascudo – Ed. do Ministério da Educação e Cultura – Serviço de Documentação – p. 31-32).

Na "História das Bandeiras Paulistas" (p. 8, tomo III), Afonso de E. Taunay nos mostra a foto do "marco que foi implantado por uma das primeiras expedições de descobertas e explorações da costa brasileira, entre 1501 e 1531, no Pontal de Itacurussá, em Cananeia e que se encontra atualmente no Museu Paulista". Na página 19 do mesmo tomo, há outra foto do "marco quinhentista, deixado nas vizinhanças de Cananeia". É exatamente igual ao "Marco-da-Praia do litoral norte- riograndense.

Esquecido e ignorado em praia tão erma, separado do mundo pelas dunas quase intransponíveis, o "Marco-da-Praia" é um monumento histórico que merece melhor destaque. Em se tratando de objeto de incontestável valor histórico, solicito a V. Sa. o seu tombamento, permitindo e defendendo a conveniência da sua remoção para Natal, onde poderá figurar no Museu do Estado a ser organizado no forte dos Reis Magos, onde estaria melhor preservado e visto mais facilmente, o que jamais ocorrerá se ficar onde se encontra, pelas razões já expostas. Até hoje são raros os estudiosos que o foram ver. Evidentemente, pouca gente se atreve a vencer quase 200 quilômetros de estradas precaríssimas, além da caminhada obrigatória de uns 6 quilômetros só para vê-lo, enquanto se estivesse no Museu do Estado, constituiria motivo de interesse não para os norte-riograndenses como para o forasteiro que aqui aportasse. No local deixar-se-ia uma lápide assinalando a época em que foi ele fincado em solo brasileiro e a data da sua remoção para lugar mais conveniente. Trecho do relatório do Sr. Oswaldo de Souza, 19.03.1962.

Fonte: Processo de Tombamento.

Observação: O marco encontra-se atualmente no Museu do Estado, na cidade de Natal.

FONTE IPHAN

http://www.ipatrimonio.org/touros-marco-quinhentista/#!/map=38329&loc=-5.188857181910876,-35.464264154434204,15

PROPOSITURA DE DECRETO LEGISLATIVO OUPROJETO DE RESOLUÇÃO "QUADRIÊNIO REDESCOBRIMENTOS NOVUS ORBIS 520 ANOS – 2021/2022/2023/2024 DO CONGRESSO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEONEL RIBEIRO

COORDENAÇÃO PROGETTO FORUM AMERIGO VESPUCCI (2003).
MEMBRO DE HONRA NO BRASIL DO COMITATO AMERIGO VESPUCCI A CASA SUA – FIRENZE – REGIONE TOSCANA – ITALIA (2017 - 20dezembroDia Internacional da Solidariedade Humana– ONU / 2018

–?9março?FORUM?AMERIGO?VESPUCCI?CANDIDATURA?UNESCO?- FIRENZE).

PRODUTOR EXECUTIVO DE PROJETOS DE GESTÃO INSTITUCIONAL.

https://amerigovespucci515.wixsite.com/candidatura-unesco/servicos

RELATÓRIO A ONU NO DIA MUNDIAL DOS OCEANOS, SITE OFICIAL:

https://unworldoceansday.org/events/dia-mundial-dos-oceanos-onu-8-junho-2021-apresentacao-relatorio-oficial-do-forum-novus-orbis-progetto-amerigo-vespucci-520-570-anni-1501-1504-2021-2024/

"NOVUS ORBIS... E SE NO MUNDO EXITE ALGUM PARAÍSO TERRESTRE, SEM DÚVIDA NÃO DEVE ESTAR MUITO LONGE DESSES LUGARES..." AMERIGO VESPUCCI 1501 1504.

Agradeço o acolhimento da sugestão da pauta de hoje DIA MUNDIAL DO TURISMO data da Organização das Nações Unidas do qual o Brasil é País Membro. Com tema de 2021: "Investimento no Turismo para um crescimento inclusivo", "inclusive soluções legislativas".

E solicito a CDR através desta Audiencia Pública que encaminhe aos demais membros.

E quero nesta opotunidade a CDR pelo Apoio Institucional, Operacional e Técnico pelo lançamento do Edital 07 em 2010 do Selo, Edital e Carimbo em Emissão Especial da Série Relações Diplomáticas do Ministério das Comunicações, ECT, Ministério das Relações Exteriores, Embaixadas do Brasil na Itália, Espanha e Portugal junto ao Ministério da Cultura, realizaram lançamento internacional onde estive presente junto a Instituições Governamentais e Privadas destes Países que desde então se apresentaram interessadas e criar um MUSEU HISTÓRICO E DO PATRIMONIO NACIONAL que trazemos agora no vídeo que peço que seja apresentado o local e a solicitação do APOIO INSTITUCIONAL, OPERACIONAL E TÉCNICO para sua efetiva implementação.

Veja no vídeo: https://drive.google.com/file/d/1yp4NcDQABjcyffsVaNkQIGS5mVbfir1u/view?usp=drivesdk

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